Termos de Uso
Última atualização: 29 de setembro de 2026
Resumo importante: o AVIXAtende é um sistema de gestão. A clínica continua responsável pelos serviços que presta, pelos dados que cadastra e pelas permissões da equipe. Novas contas têm 7 dias de teste sem cartão; depois, a leitura dos dados permanece disponível, mas alterações ficam bloqueadas até a contratação de um plano (cartão, Pix ou boleto).
1. Fornecedor e contato
O AVIXAtende, CNPJ 57.025.000/0001-63, é uma operação exclusivamente digital, com sede administrativa em Barão de Cocais/MG e sem atendimento presencial. Atendimento: avixinfinity@gmail.com e WhatsApp +55 31 97508-2680.
2. Aceite, capacidade e representação
Estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados formam o contrato de uso. Ao criar a conta, o responsável declara ter capacidade para contratar e autorização para representar o negócio. O aceite é registrado com data e versão dos documentos. Quem não concordar não deve criar ou usar uma conta.
3. Conta, equipe e segurança
Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. O titular administra acessos de profissionais e recepção, define permissões e responde pelas ações dessas credenciais. Senhas são pessoais. Suspeitas de invasão, perda de aparelho ou uso indevido devem ser comunicadas imediatamente.
Podemos exigir verificação de e-mail ou redefinição de senha para proteger a conta. É proibido acessar outra empresa, burlar limites, explorar falhas, inserir código malicioso, sobrecarregar o serviço ou usá-lo para prática ilegal, enganosa ou violadora de direitos.
4. Escopo e limites do sistema
Conforme o plano e as configurações, o sistema pode oferecer agenda, cadastros, atendimentos, procedimentos, fotos, pacotes, financeiro gerencial, relatórios, permissões, Portal do Cliente, autoagendamento, avaliações, fidelidade, mensagens e IA.
O AVIXAtende não presta atendimento médico, estético, terapêutico ou financeiro; não substitui prontuário obrigatório, contador, conselho profissional, diagnóstico ou decisão técnica humana; não recebe valores cobrados dos clientes da clínica; e não garante comparecimento ou pagamento. O contratante deve cumprir as regras da sua atividade.
5. Teste, planos e cobrança
Novas contas recebem 7 dias de teste gratuito, sem cartão e sem cobrança automática. O prazo começa na criação da conta. Encerrado o teste, o sistema preserva a consulta aos dados, mas bloqueia criação e edição até a contratação.
- Básico: R$ 39,90 por mês, ou R$ 430,92 por 12 meses no plano anual, para 1 profissional.
- Profissional: R$ 79,90 por mês, ou R$ 862,92 por 12 meses no plano anual, para até 5 profissionais.
- Studio: R$ 149,90 por mês, ou R$ 1.618,92 por 12 meses no plano anual, para até 15 profissionais.
Os valores acima são os vigentes nesta versão e aparecem antes da contratação. Há duas formas de pagamento, ambas processadas pelo Mercado Pago:
- Assinatura no cartão de crédito: mensal e recorrente, cobrada automaticamente a cada ciclo. Não armazenamos o número completo do cartão.
- Pagamento avulso por Pix ou boleto: compra 1 mês pelo valor mensal ou 12 meses (plano anual) com 10% de desconto sobre 12 mensalidades. O período é contado a partir da confirmação do pagamento ou, se ainda houver período pago, a partir do fim dele. Pix é confirmado em instantes; boleto, em até 3 dias úteis depois de pago.
Preços e limites podem mudar mediante informação clara e prévia, sem cobrança retroativa e respeitando os direitos do consumidor. Um período já pago não é afetado por mudança de preço posterior.
6. Renovação, atraso, cancelamento e arrependimento
A assinatura no cartão é renovada a cada ciclo até ser cancelada. O titular pode gerenciar pagamento e cancelamento pelo painel conectado ao Mercado Pago ou pedir ajuda. Ao cancelar, o uso continua até o fim do período já pago. Pagamento recusado ou em atraso pode bloquear alterações, sem apagar os registros; nesse caso também é possível pagar por Pix ou boleto.
O pagamento avulso por Pix ou boleto não é renovado automaticamente. Avisamos por e-mail antes do vencimento; se não houver novo pagamento, ao fim do período as alterações ficam bloqueadas, sem apagar os registros, até a próxima contratação. Pagamento estornado ou contestado desfaz o período que ele havia liberado.
Arrependimento em 7 dias: quando o Código de Defesa do Consumidor for aplicável, a contratação pode ser desfeita em até 7 dias da compra, com devolução integral do valor pago.
Cancelamento depois de 7 dias: na assinatura no cartão e no pagamento avulso de 1 mês, não há devolução; o uso continua até o fim do período já pago. No plano anual, a devolução é o valor pago, menos os meses já usados cobrados pelo preço mensal cheio (sem o desconto do plano anual, contando como usado o mês já iniciado), menos multa de 20% sobre o saldo. Exemplo: no plano Básico anual (R$ 430,92), cancelando no primeiro mês, a devolução é de R$ 312,82. O acesso termina quando a devolução é feita.
O cancelamento não elimina obrigações vencidas nem registros mantidos por obrigação legal, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos.
7. Dados da clínica e dos clientes
O contratante mantém a titularidade e o controle do conteúdo cadastrado. Para dados de clientes, profissionais e atendimentos inseridos pela clínica, a clínica é, em regra, controladora e o AVIXAtende atua como operador sob suas instruções, conforme o Acordo de Tratamento de Dados. A clínica deve definir finalidade, necessidade, guarda e base legal adequada, inclusive para dados sensíveis, fotos e informações de saúde.
8. Portal, agenda pública e comunicações
A clínica decide quem recebe acesso ao Portal do Cliente e quais horários são liberados para pedido ou marcação. Horário livre internamente não é automaticamente público. A clínica responde pela confirmação, recusa, cancelamento e conteúdo das mensagens. Botões de WhatsApp abrem o aplicativo com texto sugerido; o envio permanece sob controle do usuário.
9. Assistente AtendeAI
A IA pode interpretar solicitações e sugerir ou executar ações permitidas. Ela pode errar, omitir contexto ou produzir resposta inadequada. O usuário deve revisar dados, valores, horários e ações relevantes. Não use o AtendeAI para diagnóstico, emergência, prescrição ou decisão profissional de alto risco, nem insira dados sensíveis além do necessário. Decisões relevantes sobre pessoas devem ter supervisão humana e possibilidade de revisão.
10. Propriedade intelectual e conteúdo
Marca, código, interface e materiais do AVIXAtende são protegidos e não são transferidos. O contratante declara ter direito de usar fotos, textos e marcas enviados e concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, exibir e processar o conteúdo no serviço.
11. Disponibilidade e integrações
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, sem prometer funcionamento ininterrupto. Manutenção, internet, aparelho do usuário e falhas de Vercel, Neon, Mercado Pago, Vercel Blob, provedores de e-mail, Groq ou outros terceiros podem afetar recursos. Mudanças relevantes no serviço serão informadas.
12. Backup, exportação e encerramento
Mantemos mecanismos de sincronização e cópias técnicas, mas o contratante deve revisar os registros e usar a exportação disponível. Antes de encerrar a conta, deve exportar o que precisa conservar. Pedidos de exclusão exigem validação de identidade e observam retenções legais, prevenção à fraude, defesa em processos e o ciclo normal de cópias de segurança.
13. Suspensão e encerramento pelo AVIXAtende
Podemos limitar ou suspender a conta por inadimplência, risco de segurança, ordem legal, fraude ou violação destes Termos. Quando possível, informaremos o motivo e ofereceremos oportunidade razoável de correção ou exportação. Medidas imediatas podem conter dano, ataque ou acesso indevido.
14. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar conforme sua participação e a lei. Não respondemos por dados incorretos inseridos pelo usuário, orientação profissional, compartilhamento de senha, uso fora da finalidade ou atos fora de nosso controle razoável. Nada exclui direitos ou responsabilidades irrenunciáveis do CDC, da LGPD ou de outra norma.
15. Alterações dos documentos
A versão aparece no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no sistema e poderão exigir novo aceite. Mudanças urgentes de segurança ou obrigação legal podem ter efeito imediato, com comunicação assim que razoavelmente possível.
16. Lei e solução de conflitos
Aplica-se a lei brasileira. Buscaremos primeiro uma solução pelos canais de atendimento. Em relação de consumo, fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor. Nos demais casos em que a eleição for válida, fica eleito o foro de Barão de Cocais/MG.
